Direito Administrativo para Concursos: 15 Tópicos Essenciais

Aqui estão os 15 tópicos de Direito Administrativo mais cobrados em concursos públicos, organizados de forma estratégica para o Cursopratodos.com.br.

Direito Administrativo para Concursos: 15 Tópicos Essenciais

1. Princípios da Administração Pública
   • Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE)
   • Aplicação dos princípios na administração direta e indireta
2. Atos Administrativos
   • Conceito, requisitos e atributos
   • Validade e invalidade dos atos administrativos
   • Revogação, anulação e convalidação
3. Poderes da Administração Pública
   • Poder vinculado e discricionário
   • Poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
   • Abuso de poder e desvio de finalidade
4. Licitações e Contratos Administrativos
   • Princípios das licitações
   • Modalidades (concorrência, tomada de preços, convite, etc.)
   • Contratos: características, execução e rescisão
5. Agentes Públicos
   • Servidores públicos (efetivos e comissionados)
   • Direitos, deveres e responsabilidades
   • Processo disciplinar e demissão
6. Responsabilidade Civil do Estado
   • Responsabilidade objetiva do Estado
   • Excludentes de responsabilidade
   • Ações de indenização
7. Serviços Públicos
   • Conceito e características
   • Delegação por concessão, permissão e autorização
   • Controle e fiscalização dos serviços públicos
8. Bens Públicos
   • Classificação dos bens públicos (uso comum, uso especial, dominicais)
   • Regime jurídico e uso dos bens
   • Alienação e afetação
9. Controle da Administração Pública
   • Controle interno, externo e judicial
   • Tribunais de Contas
   • Mandado de segurança e ação popular
10. Processo Administrativo
    • Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo federal)
    • Princípios do processo administrativo
    • Recursos e prazos
11. Intervenção do Estado na Propriedade
    • Desapropriação: requisitos e procedimentos
    • Requisição e servidão administrativa
    • Tombamento
12. Regime Jurídico Administrativo
    • Conceitos de regime jurídico
    • Distinção entre direito público e privado
    • Prerrogativas e restrições da Administração
13. Organização Administrativa
    • Administração direta e indireta
    • Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
    • Descentralização e desconcentração
14. Improbidade Administrativa
    • Lei nº 8.429/1992
    • Atos de improbidade e penalidades
    • Processo e sanções
15. Licitação na Nova Lei (Lei nº 14.133/2021)
    • Diferenças em relação à Lei nº 8.666/1993
    • Novas modalidades e procedimentos
    • Fases e contratos administrativos

Estratégia de Estudo

• Aulas Teóricas: Explicação aprofundada dos principais temas.
• Exercícios Comentados: Questões de concursos anteriores e gabaritos explicados.
• Simulados e Revisões: Avaliações frequentes para reforçar os tópicos mais cobrados.

Com essa estrutura, os alunos terão uma preparação completa e eficiente para enfrentar questões de Direito Administrativo nos concursos públicos!