Direito Administrativo – Organização Administrativa: Uma Abordagem Completa

Organização Administrativa: Uma Abordagem Completa

Introdução

A organização administrativa compreende a estrutura e o funcionamento da Administração Pública, definindo como os poderes são distribuídos e como os serviços públicos são prestados. Neste contexto, a distinção entre administração direta e indireta, bem como a compreensão das entidades que compõem a administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), são fundamentais para entender a dinâmica do Estado.

Primeira Parte: As Perguntas

1. O que é organização administrativa?
2. Qual a diferença entre administração direta e indireta?
3. Quais são os órgãos que compõem a administração direta?
4. Quais são as entidades que compõem a administração indireta?
5. O que é uma autarquia?
6. Quais são as características das autarquias?
7. O que é uma fundação pública?
8. Quais são as características das fundações públicas?
9. O que é uma empresa pública?
10. Quais são as características das empresas públicas?
11. O que é uma sociedade de economia mista?
12. Quais são as características das sociedades de economia mista?
13. O que é descentralização?
14. O que é desconcentração?
15. Qual a diferença entre descentralização e desconcentração?

Segunda Parte: As Respostas

1. O que é organização administrativa?

   • Resposta: É a estruturação interna da Administração Pública, definindo como os poderes são distribuídos e como os serviços públicos são prestados.

2. Qual a diferença entre administração direta e indireta?

   • Resposta: A administração direta é composta por órgãos que integram a estrutura da pessoa política (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), enquanto a administração indireta é formada por pessoas jurídicas de direito público ou privado, criadas pelo Poder Público para realizar atividades de interesse público.

3. Quais são os órgãos que compõem a administração direta?

   • Resposta: Ministérios, secretarias, departamentos, autarquias federais e outras entidades que integram a estrutura do Poder Executivo.

4. Quais são as entidades que compõem a administração indireta?

   • Resposta: Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

5. O que é uma autarquia?

   • Resposta: É uma pessoa jurídica de direito público, com patrimônio próprio, criada por lei para executar atividades típicas de Estado.

6. Quais são as características das autarquias?

   • Resposta: Personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, sujeição a controle finalístico pelo Poder Público.

7. O que é uma fundação pública?

   • Resposta: É uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei para a realização de atividades de interesse público, com patrimônio próprio e sem fins lucrativos.

8. Quais são as características das fundações públicas?

   • Resposta: Personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, finalidade pública, sem fins lucrativos.

9. O que é uma empresa pública?

   • Resposta: É uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei para explorar atividade econômica de interesse coletivo.

10. Quais são as características das empresas públicas?

    • Resposta: Personalidade jurídica de direito privado, capital exclusivamente público, sujeição a regime jurídico próprio.

11. O que é uma sociedade de economia mista?

    • Resposta: É uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei para explorar atividade econômica de interesse coletivo, com capital misto (público e privado).

12. Quais são as características das sociedades de economia mista?

    • Resposta: Personalidade jurídica de direito privado, capital misto, sujeição a regime jurídico próprio.

13. O que é descentralização?

    • Resposta: É a transferência de competências e atribuições do órgão central para outras pessoas jurídicas, criando entidades da administração indireta.

14. O que é desconcentração?

    • Resposta: É a distribuição interna de competências dentro de um mesmo órgão, sem a criação de novas pessoas jurídicas.

15. Qual a diferença entre descentralização e desconcentração?

    • Resposta: A descentralização cria novas pessoas jurídicas, enquanto a desconcentração apenas distribui competências dentro de um mesmo órgão.

Possíveis tópicos para aprofundamento:

• Regimes jurídicos das entidades da administração indireta
• Controle das entidades da administração indireta
• Privatização e desestatização
• Consórcios públicos
• Organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público