4 – CONSTITUCIONAL – QUESTÕES SOBRE O PODER EXECUTIVO

Introdução ao Poder Executivo

O Poder Executivo, um dos três poderes fundamentais do Estado, é o responsável pela execução das leis, pela administração pública e pela representação política do país. É a força motriz do governo, tomando decisões e implementando políticas públicas que afetam diretamente a vida dos cidadãos.

Funções do Poder Executivo:

• Administração: Gestão dos recursos públicos, organização da máquina estatal e prestação de serviços públicos.
• Governo: Formulação e implementação de políticas públicas, estabelecimento de prioridades nacionais e representação do país no cenário internacional.
• Execução das leis: Cumpimento das normas jurídicas aprovadas pelo Poder Legislativo.

Características do Poder Executivo:

• Centralização: As decisões são tomadas de forma centralizada, geralmente por um único indivíduo (presidente, governador ou prefeito) e seus auxiliares.
• Continuidade: O Poder Executivo possui caráter permanente, garantindo a continuidade das ações governamentais.
• Responsabilidade: O Poder Executivo é responsável pelos resultados de suas ações e pode ser responsabilizado politicamente e juridicamente por seus atos.

Estrutura do Poder Executivo:

A estrutura do Poder Executivo varia de acordo com o país e o nível de governo (federal, estadual ou municipal), mas geralmente inclui:

• Chefe de Estado: Representa o Estado em suas relações internacionais e possui poderes formais.
• Chefe de Governo: Responsável pela administração do governo e pela execução das políticas públicas.
• Ministros: Auxiliam o chefe de governo na gestão das diversas áreas do governo.
• Agências reguladoras: Órgãos independentes responsáveis por regular setores específicos da economia.

15 Questões sobre o Poder Executivo

1. Qual é o principal papel do Poder Executivo?
2. Quem exerce o Poder Executivo no nível federal no Brasil?
3. Qual a diferença entre chefe de Estado e chefe de governo?
4. Cite três funções do Poder Executivo.
5. O que são políticas públicas?
6. Qual a importância das agências reguladoras?
7. O que é a administração pública?
8. Como o Poder Executivo é escolhido no Brasil?
9. Qual o papel dos ministros no governo?
10. O que é o princípio da legalidade?
11. Qual a relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo?
12. O que é o veto presidencial?
13. Cite um exemplo de uma política pública.
14. Qual a importância da accountability no Poder Executivo?
15. O que é a separação dos poderes?

Respostas às 15 Questões

1. Executar as leis e administrar o Estado.
2. O Presidente da República.
3. O chefe de Estado representa o Estado em suas relações internacionais, enquanto o chefe de governo é responsável pela administração do governo.
4. Administração, governo e execução das leis.
5. São ações do governo que visam resolver problemas públicos e atender às necessidades da sociedade.
6. Regulam setores específicos da economia, garantindo a concorrência e a proteção dos consumidores.
7. É a atividade de gerir os recursos públicos e prestar serviços à população.
8. Através de eleições diretas.
9. Auxiliam o presidente na gestão das diversas áreas do governo.
10. O princípio da legalidade determina que a administração pública só pode fazer o que a lei autoriza.
11. O Poder Executivo executa as leis aprovadas pelo Poder Legislativo.
12. É o poder do presidente de vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso.
13. Programa Bolsa Família.
14. A accountability garante que o governo seja responsável por suas ações e possa ser responsabilizado por eventuais erros.
15. É a divisão do poder em três poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

10 Questões de Múltipla Escolha

1. Qual dos seguintes poderes é responsável pela execução das leis? a) Legislativo b) Judiciário c) Executivo d) Eleitoral

2. Quem é o chefe de Estado do Brasil? a) Presidente da Câmara dos Deputados b) Presidente do Senado Federal c) Presidente da República d) Ministro do Supremo Tribunal Federal

3. Qual o principal objetivo das políticas públicas? a) Aumentar os impostos b) Reduzir a dívida pública c) Resolver problemas sociais e econômicos d) Aumentar o número de partidos políticos

4. O que é o veto presidencial? a) O poder do presidente de propor novas leis b) O poder do presidente de interpretar a Constituição c) O poder do presidente de negar sanção a um projeto de lei d) O poder do presidente de convocar novas eleições

5. Qual o principal papel das agências reguladoras? a) Criar novas leis b) Julgar crimes c) Regular setores específicos da economia d) Representar o país em relações internacionais

6. O que é a administração pública? a) A gestão dos recursos públicos e a prestação de serviços à população b) A atividade de julgar os crimes c) A criação de novas leis d) A representação do país em organismos internacionais

7. Como é escolhido o Presidente da República no Brasil? a) Pelo Congresso Nacional b) Pelo Supremo Tribunal Federal c) Por indicação do partido político vencedor d) Por eleições diretas

8. Qual a principal função dos ministros de Estado? a) Julgar os crimes b) Auxiliar o presidente na gestão do governo c) Criar novas leis d) Representar o país em relações internacionais

9. O que significa o princípio da legalidade? a) A lei está acima de qualquer autoridade b) O presidente pode fazer o que quiser c) As leis podem ser mudadas a qualquer momento d) A administração pública pode fazer o que quiser

10. Qual a relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo? a) São independentes e não se relacionam b) O Poder Executivo controla o Poder Legislativo c) O Poder Legislativo controla o Poder Executivo d) Existe uma interdependência entre os dois poderes

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    Gabarito:

    1. c
    2. c
    3. c
    4. c
    5. c
    6. a
    7. d
    8. b
    9. a
    10. d

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    Ampliando o Conhecimento sobre o Poder Executivo

    Para aprofundar seus conhecimentos sobre o Poder Executivo, você pode explorar os seguintes temas:

    • Sistema presidencialista e parlamentarista: Compare os dois sistemas e suas características.
    • Mandato presidencial: Duração, reeleição, impedimento e cassação.
    • Relações entre os poderes: Equilíbrio de poderes, freios e contrapesos.
    • Responsabilização do presidente: Impeachment, crime de responsabilidade.
    • Poder regulamentar: Capacidade do Executivo de editar normas para complementar a lei.
    • Poder Executivo estadual e municipal: Estrutura e funcionamento.

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    Outras sugestões de atividades:

    • Pesquise sobre a história do Poder Executivo no Brasil.
    • Compare o sistema presidencial brasileiro com o de outros países.
    • Analise as últimas eleições presidenciais e suas implicações para o país.
    • Participe de debates e discussões sobre política.

    Lembre-se que o estudo do Poder Executivo é fundamental para entendermos como o Estado funciona e como podemos participar da vida política.